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Bianca Albuquerque
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Bianca Albuquerque
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O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 2 anos
Redução de mamas: plano de saúde é obrigado a custear cirurgia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu um acórdão por meio do qual obrigou uma operadora de plano de saúde a custear a cirurgia de redução de mamas de um segurado, além de pagar...
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Hiromoto Advocacia
Notícia ·
há 2 anos
Justiça concede isenção do imposto de importação a encomendas de até 100 dólares
A Justiça decidiu, recentemente, isentar do imposto de importação as remessas de até US$ 100. A sentença foi proferida pela TRU (Turma Regional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais da 4ª...
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Elianara Torres
Notícia ·
há 2 anos
Sancionada lei que proibe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
Em uma mudança significativa na legislação brasileira sobre guarda compartilhada, foi promulgada a Lei 14.713/2023, que entra em vigor com implicações diretas nas decisões judiciais de guarda de...
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